Reclamação Trabalhista. Pagamento de parcela rescisória. Jornada de trabalho e pedidos a ele vinculados. Honorários advocatícios.

JAMILE DA SILVA PEREIRA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, assistida por advogado, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista contra a PECME.

Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Concessão. Grau máximo.

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Categoria diferenciada. Motorista.

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

Gravidez durante aviso prévio adia demissão

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral